Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), obteve nesta quinta-feira, 31, uma importante decisão judicial que pode beneficiar pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos urológicos na rede estadual de saúde.

A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Estado apresente adequações ao plano de ação, já anexado aos autos, com medidas efetivas para ampliação dos atendimentos e redução da demanda reprimida de cirurgias urológicas. Deve ser apresentado ainda um cronograma de atendimento de pacientes que aguardam consultas pré-operatórias e procedimentos cirúrgicos.

O Estado terá que informar também a programação de cirurgias previstas para ocorrer até dezembro, no Hospital Geral de Palmas (HGP). Também deverão ser apresentados à Justiça detalhes sobre compras de materiais e insumos usados nos procedimentos.

A Justiça determinou também que seja atualizada a produção de cirurgias urológicas e consultas pré-operatórias realizadas de janeiro a julho deste ano nos hospitais públicos sob a gestão estadual, e também informe a lista de espera para os procedimentos.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ACP ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça de Capital. A ACP foi ingressada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado. (Texto: João Pedrini/MPTO)