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A importância da construção de um fluxo do atendimento de crianças e do adolescentes vítimas de violência e do monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME) foi debatida em reunião do Ministério Público do Tocantins (MPTO) com secretários de educação e de assistência social, profissionais da área de educação, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar de Natividade, Santa Rosa e Chapada da Natividade.

A reunião aconteceu em Natividade e foi conduzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), a pedido da promotora de Justiça Renata Rampanelli, que identificou a falta de conhecimento, por parte dos profissionais, sobre como agir quando identificam ou são procurados por crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência dentro ou fora da escola.

Segundo a analista ministerial do Caopije, Sílvia Albuquerque, a escola é uma das instituições que compõem a chamada rede de proteção à infância e adolescência e juntamente com atores de outras áreas, como Saúde e Assistência Social, os profissionais da educação devem zelar pelos direitos da população dessa faixa etária, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Planos de Educação

A reunião também tratou sobre os Planos Municipais de Educação (PME) e das fiscalizações de acompanhamento que o Ministério Público tem realizado. 

Os PMEs são políticas educacionais. Foram construídos pelas secretarias de educação e aprovados como leis em 2015. Suas metas têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE) e seguem o mesmo tempo de vigência, dez anos.

De acordo com o MPTO, compreendendo que a educação é direito de todos e cabe ao poder público garantir o acesso, a permanência e o sucessos dos sujeitos que residem no território municipal, o Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação deve ser contínuo, com vistas a assegurar que as metas planejadas estejam sendo cumpridas, garantindo transparência e controle social da execução do Plano Municipal de Educação.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)