Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Durante vistoria realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na terça-feira,12, foram identificadas irregularidades nas unidades que prestam o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em medida protetiva no município de Palmas. Com base nos problemas constatados, o MPTO expedirá recomendação à Prefeitura, a fim de promover a regularidade da situação.

A vistoria foi coordenada pelo promotor de Justiça da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, Sidney Fiori Júnior, e contou com auxílio da equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

As inspeções ocorreram nas unidades de acolhimento Raio de Sol, Casa Acolhida e Sementinhas de Amor, as duas primeiras administradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas, e a última por uma Organização da Sociedade Civil (OSC).

 Vistoria

Na vistoria, comprovou-se falta de alimentos, como frutas, verduras e carnes, necessários para a alimentação saudável das crianças e adolescentes. Além da deficiência alimentar, as unidades não dispõem de acessibilidade, um dos banheiros utilizados pelas adolescentes encontra-se sem portas, e ainda faltam medicamentos aos acolhidos que necessitam.

Outro problema apontado na vistoria é a necessidade de reorganização das escalas dos cuidadores e auxiliares para o melhor acompanhamento das crianças e adolescentes, além da falta de formação continuada dos trabalhadores, outro ponto que chamou a atenção é a ausência de protocolos para o manejo em situações de crises.

A vistoria é uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Resolução 71, a fim de unificar a atuação ministerial dos promotores de Justiça.

Casas de acolhimento

As crianças e adolescentes que se encontram nas unidades estão em medida de proteção, devido a violação de seus direitos, seja por meio de abandono, negligência, violência ou impossibilidade de proteção familiar.

A cidade de Palmas conta com três casas de acolhimento: a Sementinha do Amor, que acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de ambos os sexos; a Casa de Acolhida, que abriga apenas adolescentes do sexo masculino de 12 a 18 anos completos, e a Casa Abrigo Raio de Sol, que recebe meninos de 0 a 11 anos e meninas de 0 a 18 anos.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)