MPTO ajuíza Ação na justiça para garantir oferta de medicamento a paciente com câncer
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Tocantins forneça medicamento a paciente em tratamento de câncer.
Segundo o documento, a paciente Vera Marcia de Oliveira foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018. Na época ela passou por histerectomia do útero, quimioterapia e radioterapia, mas este ano foi diagnosticada com uma reincidência de tumor no lobo hepático.
Em julho, após a realização de tomografia computadorizada de tórax e abdome, foi iniciado tratamento paliativo com o medicamento “irinotecano”, no entanto o tratamento está suspenso por falta de medicamento.
Na Ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª promotoria de Justiça, encaminhou diligências à Secretaria Estadual da Saúde (SES), contudo até o presente momento não foram enviadas as informações e providências sobre o fornecimento do fármaco e demais medicamentos necessários para a continuidade do tratamento da paciente.
(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)
Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário do Tocantins já podem se inscrever para a…
Os 20 anos da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos…
A história de fé que marca Porto Nacional ganha destaque nesta semana, em São Paulo,…
Neste 25 de julho, data em que são celebrados o Dia Internacional da Mulher Negra…
O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, manifesta profundo pesar…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça…