Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com a finalidade de tratar sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou audiência administrativa, nesta quinta-feira, 21, com participação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), para cobrar da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas informações sobre a  regularização do fornecimento de produtos farmacêuticos.

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, com atuação na área da saúde da capital, e contou com a colaboração do conselheiro do TCE Severiano José Costandrade de Aguiar.

Medicamentos

Ao ser questionada sobre como está a distribuição de medicação nas unidades de saúde, a Semus informou que as empresas que ganharam a licitação foram notificadas para que forneçam os medicamentos de forma regular e, caso não cumpram, serão adotadas as medidas administrativas para punir os responsáveis.

O conselheiro do TCE destacou a necessidade de que sejam tomadas medidas para punir as empresas que não fornecem os medicamentos e de investigar as que estão ganhando os processos licitatórios e que não entregam os produtos.

Hospital Municipal

A respeito do Hospital Municipal de Palmas, a informação apresentada é de que até o momento o Estado não realizou a doação do terreno. Também não foi repassado, pelo Estado, o recurso para o funcionamento do hospital Padre Luso, que segundo a secretária municipal, deveria realizar cirurgias eletivas, mas o hospital ainda está tentando receber emendas parlamentares para conseguir estruturar o serviço.

Consórcio entre municípios

A necessidade de criar um consórcio entre Palmas e os municípios do entorno também foi debatida na reunião. É que a população dessas cidades, usualmente, busca atendimentos de saúde na capital.

A pactuação existente hoje é unicamente para que o Município de Palmas atenda alguns procedimentos específicos de encaminhamentos de municípios do interior, a exemplo de Porto Nacional. 

Ainda foram repassadas informações sobre o processo licitatório para aquisição de fraldas geriátricas, que está na fase de entrega pelo distribuidor.

Sobre a cobertura vacinal da população palmense, foi informado que estão sendo realizados mutirões para  vacinação da população,  inclusive no período noturno.

Ao final da audiência, o promotor de Justiça informou que vai solicitar  providências sobre os medicamentos e sobre a doação do terreno destinado ao hospital municipal pelo Estado.