Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Para garantir a regularidade das eleições para conselheiros tutelares no dia 1º de outubro, domingo, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai funcionar em um esquema especial de plantão. 

Integrantes das Promotorias de Infância e Juventude e da Ouvidoria do MPTO vão trabalhar presencialmente, em todo o Estado, recebendo denúncias, averiguando a condução dos trabalhos, o exercício do direito de voto dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.

As eleições acontecem das 8h às 17h, por meio de votação eletrônica. Todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral podem participar. “Para votar, basta apresentar documento oficial com foto, mesmo desacompanhado de título de eleitor”, reforça o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori.

Os eleitores devem ficar atentos, pois diferentemente do que ocorre nas eleições tradicionais, o local de votação pode ter sido alterado, pois as seções foram aglutinadas em escolas e espaços públicos de fácil acesso. Por isso, antes de sair de casa, é importante conferir o local de votação. 

Os locais podem ser verificados no documento em anexo. 

Denúncias de irregularidades

Em caso de irregularidade, o cidadão poderá acionar a Ouvidoria do MPTO por meio do telefone 127 (ligação gratuita) ou do 63 99282-7976 (Caopije).

Eventuais irregularidades relatadas pela população poderão ensejar a impugnação administrativa ou judicial das candidaturas, impedindo que os candidatos autores da respectiva conduta sejam empossados como conselheiros ou suplentes, caso eleitos.

Saiba mais sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha de conselheiros tutelares. Acesse aqui o guia disponibilizado pelo MPTO.

O que é o Conselho Tutelar?

É o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.

Anexo