Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

É direito de toda criança e adolescente estar na escola, não apenas para o aprendizado, mas também para o desenvolvimento de sua cidadania e habilidades socioemocionais. Implementar políticas públicas educacionais para garantir a busca ativa deste público é papel de toda a sociedade e dos poderes constituídos.

Ciente desta missão, e após diversas reuniões realizadas,  o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e órgãos da área da Educação, Saúde, Segurança Pública, Ação Social e Justiça firmaram um Acordo de Cooperação para implementação e acompanhamento da Busca Ativa Escolar no Tocantins.

O documento foi assinado, pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, oficializando e legitimando a atuação do Ministério Público Estadual no Comitê Estadual de Busca Ativa Escolar, que visa minimizar a evasão e o abandono escolar, ao mobilizar secretarias municipais, superintendências regionais de educação, demais parceiros e sociedade civil para que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola.

A ação é uma proposta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e  da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), onde cada instituição e profissional tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos, sua matrícula/rematrícula e permanência na escola.

Ministério Público
Em relação ao MPTO, ficou pactuado o papel de tomar as providências judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos gestores que cometerem alguma negligência em relação à inclusão escolar e também proceder com as deliberações de responsabilização aos pais ou responsáveis de crianças ou adolescentes por eventual prática de abandono intelectual.

Também deve realizar recomendações aos prefeitos para adesão ao programa, entre outras medidas.

Ferramenta
A Busca Ativa Escolar reúne uma metodologia social e uma plataforma tecnológica que funciona como um grande banco de dados, facilitando a comunicação entre as áreas, armazenando dados importantes sobre cada caso e acompanhando a gestão das informações sobre a situação da criança e adolescente no município e/ou Estado.