Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, aditou, nesta segunda-feira, 09, ação civil pública com o objetivo de ampliar os pedidos à Justiça, a fim de obrigar o Estado do Tocantins a realizar cirurgias ortopédicas em 51 pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A ação foi ajuizada no dia 29 de setembro, pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, após receber a informação de que pacientes idosos estavam há muitos dias internados, aguardando cirurgias ortopédicas e que não estavam sendo realizadas por falta de materiais, como órteses e próteses.

A promotora de Justiça conta que uma paciente está internada na unidade hospitalar aguardando cirurgia há mais de 56 dias, e argumenta que a internação prolongada de pacientes, sendo muitos deles idosos, viola direitos humanos e contribui para o agravamento da condição geral de saúde.

Além disso, a suspensão das cirurgias trava a operacionalidade do hospital, pois os leitos permanecem ocupados, impedindo novas internações, prejudicando todo o sistema de atendimento de saúde da região.  

“O Hospital Regional de Araguaína está em grande dificuldade. Pedidos de socorro de pacientes e familiares são recorrentes. A situação é grave e demanda uma solução urgente, a qual o Estado não conseguiu implementar”, enfatiza a promotora de Justiça no aditamento da ação.

Diante disso, o Ministério Público do Tocantins requer à Justiça que determine que o Estado do Tocantins disponibilize, no prazo de 48 horas, os materiais necessários para realização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos de 51 pacientes, que deverão ser operados no prazo de cinco dias.

Caso o Estado não providencie a aquisição dos materiais necessários, deverá encaminhar os pacientes para serem atendidos na rede particular.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)