Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou na última sexta-feira, 27, uma reunião com representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO) sobre a ocupação irregular de uma área onde, segundo o plano urbanístico, vai passar uma via pública: a Avenida LO-05.

Um Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado no ano passado para buscar uma solução para o problema. Parte da sede da associação fica no local onde, de acordo com o Plano Diretor de Palmas, passará um trecho da LO-05. O MPTO apura possíveis danos à ordem urbanística.

A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª PJ, marcou uma nova audiência no dia 1º de dezembro para tratar da questão. Até lá, associados da ASSPMETO vão se reunir em assembleia para dar um posicionamento sobre a desocupação da área.

Participaram da audiência, na sexta, o presidente da ASSPMETO, José Alan de Oliveira Castro; o advogado da entidade, Kléber Alves de Carvalho; o servidor do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Moura Figueiredo; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; o servidor da Tocantins Parcerias, José Carvalho; o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Palmas (SEISP), Antônio Trabulsi; o engenheiro da SEISP, Joaquim José de Oliveira Júnior; Lúcio Milhomem Cavalcante Pinto, presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP); e o arquiteto urbanista do IMPUP, Robson Freitas Correa. (Texto: João Pedrini/MPTO)