Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins realizou nesta terça-feira, 14, encontro virtual com gestores do Município de Colmeia, a fim de tratar sobre o diagnóstico da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. 

A iniciativa faz parte do projeto MProtege, que visa orientar e cobrar dos municípios tocantinenses a estruturação e o desenvolvimento da oferta do serviço Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para crianças e adolescentes. 

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Sena Soares, com auxílio da equipe do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), órgão responsável pelo projeto. 

O diagnóstico mostrou que há diversas deficiências na execução do atendimento assistencial destinado a crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social no município de Colmeia. 

Entre as deficiências detectadas, estão a confusão quanto aos papéis e as atribuições referentes às equipes da Proteção Social Especial (PSE) e da Proteção Social Básica (PSB), além da falta capacitação para as equipes que executam a política de assistência social, a fim de que possam identificar a necessidade de afastamento da convivência familiar; bem como situações de abandono; de violência sexual, física e psicológica; de cumprimento de medidas socioeducativas, além de outras.

O MPTO ainda demonstrou aos gestores que a execução das medidas socioeducativas em meio aberto está em dissonância com o estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e que o Município não tem documentos básicos para nortear a execução da política. 

Outro problema evidenciado foi a falta de mobilização para o credenciamento de instituições com vistas à execução do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na modalidade de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). 

“Com as informações contidas no diagnóstico produzido pelo MProtege, elaboramos uma Recomendação que será expedida ao Município de Colméia e que tem a finalidade de orientar sobre quais medidas devem ser tomadas para sanar o problema  da oferta da Proteção Social Especial (PSE) às crianças e adolescentes da cidade”, ressaltou o promotor de Justiça.

Projeto MProtege

O projeto MProtege tem como objetivo realizar levantamento de informações para elaborar o diagnóstico sobre o atendimento assistencial às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados no estado do Tocantins. E a partir disso, definir um plano de atuação pelas Promotorias de Justiça com o intuito de requerer dos municípios a implementação ou expansão da Proteção Social Especial (PSE).

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)