Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O II Congresso Estadual do Ministério Público do Tocantins foi encerrado nesta sexta-feira, 1º, com um debate de âmbito nacional, que abordou o tema “Aspectos institucionais do Ministério Público” e teve como debatedores representantes dos conselhos e da associação nacional representativos do Ministério Público.

As discussões giraram em torno das amplas atribuições constitucionais e das transformações positivas por que passa o Ministério Público brasileiro, bem como sobre as diferentes investidas contra as prerrogativas da instituição.

Participaram da mesa-redonda o presidente eleito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José de Sousa Bonfim; o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin; e o vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a região Norte, Luciano Casaroti.

Na avaliação de Fernando Comin, “é claro o surgimento de um novo Ministério Público”, de forma positiva, o que incluiu uma atuação que se vale dos novos instrumentos de mediação (com os acordos de não persecução das áreas cível e penal) e que é marcada também por uma atividade mais intensa dos ministérios públicos estaduais perante os tribunais superiores, em Brasília. Por outro lado, ele lembrou que outras instituições vêm investindo contra, tentando absorver atribuições que são naturais do MP, nos termos da Constituição Federal.

O próximo presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, também falou sobre as atribuições que são exclusivas do MP, destacando que, para a entrega de resultados à sociedade, a instituição deve ir além da atuação na esfera judicial, como já vem acontecendo. Acerca das ofensivas contra o Ministério Público, ele relembrou que o trabalho bem realizado em investigações criminais gerou contra-ataques, que tentaram limitar o poder de atuação da instituição. Alguns exemplos citados foram a PEC 37/2011, que tentou suprimir o poder investigativo do Ministério Público, e a PEC 05/2021, que prejudicaria o MP a partir de alteração na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambas as medidas foram rejeitadas.

Tanto Fernando Comin quanto Tarcísio Bonfim destacaram a importância de o Ministério Público manter uma relação próxima com a sociedade e aperfeiçoar sua comunicação, para que sua relevância social e o seu trabalho se mantenham reconhecidos.

O procurador-geral de Justiça do Estado e vice-presidente do CNPG para a região Norte, Luciano Casaroti, destacou, em sua participação, uma situação de “inquietude”, decorrente dessas investidas contrárias. Também frisou a palavra “reflexão”, com foco nas mudanças positivas na atuação institucional e no fortalecimento do Ministério Público. Por fim, evidenciou a palavra “orgulho”, mencionando que, em nenhum outro país, o Ministério Público possui atribuições tão relevantes e igual poder de melhorar a vida das pessoas e transformar a vida em sociedade.