Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, na Justiça, a condenação de Mirleyson Soares Dias à perda do cargo de vereador de Pedro Afonso. Ele cometeu ato de improbidade administrativa por uso irregular de carro oficial da Câmara, em março de 2022.

O veículo do Legislativo foi flagrado em um motel de Palmas no dia 25 de março do ano passado. As investigações apontaram que o vereador chegou ao estabelecimento às 14h e saiu às 14h55. O réu alegou que emprestou o carro “a um terceiro”, mas vídeos obtidos pelo Ministério Público revelaram que o vereador esteve, sim, no local.

No dia do crime, o vereador havia solicitado o veículo oficial da Câmara e uma diária de R$ 330 para participar de uma reunião com um deputado estadual. O objetivo era pedir verbas ao Município de Pedro Afonso para financiar atividades relacionadas ao turismo.

Segundo o Ministério Público, conforme consta na Ação Civil Pública (ACP) da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, o ato do vereador “viola os princípios da Administração e constitui ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito do agente público”.

A Justiça, que determinou o afastamento imediato de Mirleyson, acatou as alegações do MPTO e ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador por cinco anos, ressarcimento ao erário do valor concedido a título da diária solicitada, proibição de ser contratado ou receber benefícios do poder público por cinco anos e pagamento de multa equivalente ao dobro do valor do acréscimo patrimonial aferido de forma irregular. (Texto: João Pedrini/MPTO)