Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que  atuam nas Promotorias da Infância, Juventude e Educação participaram nesta segunda-feira, 4, de capacitação sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, pela plataforma EaDCesaf. 

A capacitação faz parte do Projeto MProtege e visa apoiar e subsidiar as Promotorias de Justiça no acompanhamento e fiscalização da Política de Assistência Social nos municípios, com foco na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

O curso foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), e contou com palestras ministradas pelo promotor de Justiça Sidney Fiori e pela assistente social  Laidylaura Pereira de Araújo.

Laidylaura abordou os marcos fundamentais da assistência social, os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e explicou a respeito dos serviços de proteção social básica destinados a crianças e adolescentes.

Já o promotor de Justiça Sidney Fiori comentou sobre o financiamento do SUAS, discorreu quanto às estratégias de apoio à implantação de acolhimento em Família Acolhedora e destacou o papel do Ministério Público nesse contexto. 

“Cabe ao Ministério Público fomentar o diálogo interinstitucional, especialmente com as Secretarias de Assistência Social, os Conselhos da Assistência Social e os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, a fim de ver implantado o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no Tocantins”, ressaltou o promotor de Justiça.

As Promotorias de Justiça também devem verificar a existência dos planos municipais de convivência familiar e comunitária e, caso estes não existam, precisam promover ações tendo como parâmetro o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). 

Outra estratégia destacada por Fiori foi a criação de consórcios intermunicipais para implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), ou ainda a oferta de serviços regionais (existe ação em andamento), o que depende do Estado do Tocantins .

MProtege

O Projeto MProtege visa orientar e cobrar dos municípios tocantinenses a estruturação e o desenvolvimento da oferta do serviço Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para crianças e adolescentes. 

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)