Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde de Natividade, na segunda-feira, 4, orientando que o Município viabilize transporte individualizado para os pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que precisarem se deslocar à capital, Palmas, para tratamento e consultas.

A recomendação foi motivada por reclamações realizadas por duas mães à Promotoria de Justiça de Natividade, em datas distintas. 

Elas relataram que seus filhos, dois meninos, foram diagnosticados com autismo respectivamente no nível severo e no nível 2, necessitando, portanto, de assistência avançada com equipe multidisciplinar. Um dos meninos precisa de acompanhamento cinco vezes por semana e o outro, uma vez por semana.

As mães relataram que foram até a Secretaria de Saúde em busca de transporte para o tratamento em Palmas. Apesar de apresentarem os relatórios e laudos médicos, elas não tiveram sua solicitação atendida.

Na recomendação, a promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli pontua que as crianças têm direito à assistência à saúde, bem como a políticas públicas que garantam o seu desenvolvimento.

Também orienta que o transporte para tratamento e consultas seja oferecido individualmente, uma vez que as crianças apresentam quadro de agitação intensa, dificuldades com espera em períodos prolongados e intolerância a ambientes cheios e a sons altos.

Também conforme a recomendação, o Município pode optar por viabilizar diretamente o deslocamento das crianças (com respectivos acompanhantes) ou por custear essa despesa.