Foi assinado no domingo, 16, o ato que institui a Comissão Temática Nacional de Combate e Prevenção à Violência contra a Comunidade Escolar no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo é uma das integrantes, enquanto representante da Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH).
Além da COPEDH, também compõem a comissão representantes das comissões permanentes das áreas de educação, infância e saúde e dos grupos de combate às organizações criminosas e de coordenadores dos centros de apoio criminal.
O ato define como objetivos da comissão: I – analisar o fenômeno de violência no ambiente escolar e contra a comunidade escolar; II – elaborar estratégias de atuação do Ministério Público; III – articular ações, fortalecendo o princípio de unidade institucional e buscando resolutividade, mediante atuação integrada em âmbito nacional e com esforços das áreas criminais e cíveis.
A comissão deverá propor formas de atuação que contribuam para a solução do problema em curto, médio e longo prazos. Além disso, elaborará, em 15 dias, um plano de ação que será submetido à apreciação do CNPG.
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