Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A contratação de quatro médicos-cirurgiões de cabeça e pescoço foi determinada pela Justiça ao Estado do Tocantins, nesta terça-feira, 06. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), com o objetivo de  regularizar a oferta de exames e procedimentos cirúrgicos aos pacientes oncológicos da rede pública do Tocantins.

Também cobrou, na sentença, esclarecimentos da gestão estadual sobre processo de compra dos serviços de cirurgia de cabeça e pescoço, por uma rede credenciada, para atender os 315 pacientes que se encontram em fila da especialidade, bem como sobre as melhorias implementadas  pela gestão na rede própria para ampliação dos atendimentos no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

A sentença ainda determina a destinação de seis leitos exclusivos para pós-operatório imediato dos pacientes de cirurgias eletivas. 

Cirurgia Plástica

O Estado também deve esclarecer se houve esforço administrativo para contratação de cirurgiões plásticos e aquisição de materiais e insumos para atender à demanda de reconstrução de mama das pacientes oncológicas.

Deverá, ainda, indicar como está o  planejamento da gestão para suprir as condições técnicas necessárias para realizar as cirurgias plásticas no HGPP, entre outras. 

Os órgãos também solicitam informações atualizadas sobre a condução do tratamento oncológico de duas pacientes que possuíam indicativo de reavalização com o cirurgião plástico em agosto deste ano. 

A promotora de Justiça Araína Cesárea destaca que o serviço de saúde de reconstrução da mama nos casos de mutilação parcial ou total decorrente do câncer é política pública instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) como prioritária.

Reforça ainda que o HGPP é unidade oncológica habilitada em alta complexidade em oncologia, portanto, tem capacidade técnica de aderir à estratégia de ampliação do serviço e obter acesso a recursos federais para melhor atendimento das pacientes oncológicas do SUS.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)