Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Os promotores de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, da área da defesa da educação, e André Ricardo Fonseca Carvalho, da Infância e Juventude, estiveram na Assembleia Legislativa na terça-feira, 18, para discutir sobre a violência no ambiente escolar. Eles reuniram-se com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro da Comissão de Segurança Pública, deputado Nilton Franco.

Os membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sugeriram medidas quanto à participação da Assembleia Legislativa no enfrentamento do problema. Foi debatido o direcionamento de recursos do Orçamento Estadual para o investimento em estrutura escolar e a propositura de leis relacionadas à promoção da segurança nas escolas.

Também foi sugerido que os deputados promovam um amplo debate, em que os Três Poderes e a sociedade discutam conjuntamente o estabelecimento de diretrizes para a garantia da segurança física e mental dos integrantes da comunidade escolar.

Estas proposições serão apresentadas formalmente pelo MPTO, por meio de documento que será encaminhado esta semana.

Os promotores de Justiça informaram que o Ministério Público vem debatendo o assunto com o Poder Executivo do Estado e dos municípios e lembraram que essas discussões foram intensificadas ainda em 2022, em audiência pública promovida pelo MPTO.

O parlamentar comprometeu-se a levar o tema para ser discutido nas comissões em que ele atua, inclusive propondo que a Assembleia Legislativa realize audiência pública para discutir o assunto.

O deputado também comprometeu-se a realizar um levantamento de todas as proposições relacionadas ao tema que estão em trâmite na Assembleia Legislativa, bem como a articular o debate com o Poder Executivo, para que não ocorra duplicidade de propostas e para que as medidas transcorram com celeridade e eficiência.