Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com a finalidade de reduzir a violência no trânsito, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, na terça-feira, 12, recomendação às polícias Civil e Militar, Guarda Metropolitana e aos agentes de trânsito, que atuam no município de Araguaína, a fim de que tomem providências para apurar e fiscalizar infrações e crimes de trânsito.

A recomendação foi elaborada de forma conjunta pelas Promotorias de Justiça de Araguaína após receberem denúncias de que há veículos (motos e carros), na sua maioria de luxo e esportivos de luxo, trafegando sem placa de identificação obrigatória, com o objetivo de evitar multas de radares. Também foi verificado que os condutores desrespeitam a velocidade máxima da via, o que gera perigo à população.

No documento, foi enfatizado aos órgãos que fiscalizem especialmente os veículos automotores novos, a fim de verificar se os carros e motos que se encontram sem placa estão dentro do prazo legal de emplacamento, que é de 15 dias. 

No caso de terem ultrapassado o prazo, os veículos deverão ser apreendidos e recolhidos ao pátio do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), e o condutor deverá ser multado por infração gravíssima. Além disso, o condutor responderá pelo crime de suprimir placa de identificação.

A recomendação para os órgãos de fiscalização de trânsito de Araguaína foi assinada pelos promotores de Justiça Guilherme Deleuse, Rui Gomes, Kamilla Naiser, Leonardo Olhe Blanck, Airton Amilcar e Daniel José Almeida.

A recomendação estabeleceu o prazo de 15 dias para que os órgãos informem ao MPTO quais medidas administrativas serão adotadas para cumprir os termos recomendados. 

O documento ainda alerta que o descumprimento das orientações pelos agentes públicos poderá acarretar na prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público não cumpre adequadamente suas obrigações, agindo de maneira prejudicial aos interesses da sociedade.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)