O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, obteve a condenação de Juveni Rodrigues Nogueira, denunciado por decepar o focinho da cadela, com o uso de foice, que resultou na morte do animal. O crime ocorreu no dia 09 de janeiro de 2022, no município de Ipueiras.
Conforme denúncia criminal, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, o homem teria cometido o crime simplesmente porque o animal, que era de propriedade de uma vizinha, entrou no quintal de sua casa. Em razão dos ferimentos causados, a cadela teve que ser sacrificada.
Juveni Rodrigues Nogueira foi condenado a dois anos e 11 meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos, referentes ao pagamento de prestação pecuniária de três salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços gratuitos à sociedade.
(Erlene Miranda – Ascom MPTO)
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