Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) coordenou uma vistoria conjunta ao Hospital Geral de Palmas (HGP), realizada nesta quinta-feira, 20, para verificar o andamento das obras de reforma e ampliação da cozinha e do refeitório da unidade hospitalar. Participaram representantes da Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Regional de Nutrição e do Conselho Estadual de Saúde, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e da direção do HGP.

A realização das adequações foi determinada judicialmente, a partir de uma ação civil pública proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em 2022. As alterações estruturais visam facilitar os fluxos de trabalho, possibilitando as boas práticas no manejo e na manipulação dos alimentos.

Conforme a promotora de Justiça Araína Cesárea, as obras se iniciaram com atraso em relação ao cronograma apresentado pelo Estado. No processo, consta que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) reuniu-se com a empresa terceirizada que produz as refeições, em 10 de junho de 2022, quando ficou definido que a prestadora de serviço desocuparia a cozinha em 45 dias, para o início das obras. Apesar disso, a reforma só veio a ter início em 23 de março deste ano, conforme foi informado na vistoria. A previsão de término é para novembro.

Observações

Na vistoria ao refeitório, nesta quinta-feira, 20, foi verificado que persiste a presença de mofo no teto do refeitório, já observada em vistorias anteriores do MPTO. Também se discutiu a necessidade de limpeza periódica nos dutos de ventilação, o que não vem sendo realizado.

Em relação à área da cozinha, foi observado que a obra não contemplou soluções quanto à entrada de ar, para a ventilação e regulação de temperatura do ambiente, o que precisará ser repensado. O prazo estipulado para a definição de uma solução foi de 15 dias.

Também foi informado pela Vigilância Sanitária que a empresa terceirizada que produz as refeições para os pacientes, acompanhantes e trabalhadores do HGP não possui alvará sanitário, o qual expirou em março, sem que fosse apresentado, até agora, pedido de renovação.

Um relatório será produzido, incluindo os apontamentos realizados pelas diferentes instituições participantes da vistoria, para ser anexado ao processo judicial, solicitando providências.

Ação judicial

A ação do Ministério Público que requereu a realização das obras de reforma e ampliação relata que a cozinha do HGP apresentava espaços apertados para o fluxo dos trabalhadores, pouca ventilação, piso quebrado e esquadrilhas enferrujadas.

Também são tratadas, na ação judicial, as reclamações quanto à baixa qualidade da alimentação, falta de variedade, retirada das frutas do cardápio, desperdício de comida e mau acondicionamento e armazenamento dos alimentos. O Ministério Público requer que seja observado o cumprimento das dietas hospitalares, inclusive no que se refere à padronização e à quantificação de calorias.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO