Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com o intuito de fiscalizar a prestação adequada de serviços em saúde, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta terça-feira, 6, três audiências administrativas com representantes do Estado do Tocantins para tratar sobre regulação de pacientes de leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI), ampliação do Centro Estadual de Reabilitação (CER) e reconhecimento facial dos profissionais que atuam nas unidades de saúde.

As audiências foram presididas pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que atua na área da saúde da capital. 

A primeira audiência teve como finalidade cobrar a implantação do projeto de reconhecimento facial, com intuito de controlar a frequência dos profissionais da saúde nas unidades estaduais. 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, informou que o processo licitatório está em andamento. Diante disso, uma nova audiência foi designada para 12 de abril para que sejam apresentadas novas informações sobre a implantação.

Ampliação do CER

Na segunda audiência, o promotor de Justiça tratou sobre o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e requereu que seja ampliado o serviço no CER.

O secretário informou que será realizada licitação para a gestão do Centro, a fim de sanar a demanda reprimida por tratamento. 

Uma nova audiência foi marcada para 7 de maio.

Regulação de pacientes

A última audiência teve o intuito de compreender como acontece a regulação de pacientes de UTI cujas famílias recusam a internação em estabelecimento de saúde situado em localidade diferente daquela onde eles residem. 

O promotor de Justiça orientou que a SES-TO realize consulta junto à Procuradoria do Estado, para elaborar parecer definindo as providências a serem adotadas nos casos em que a família não autoriza a internação em local diverso.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)