Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) disponibilizou em seu portal na internet um amplo conteúdo relativo à área eleitoral, incluindo informações voltadas diretamente para o cidadão. O objetivo é disponibilizar um espaço permanente de informação para eleitores, operadores do Direito e estudantes. O conteúdo pode ser acessado no endereço www.mpto.mp.br/eleitoral.

Estão disponibilizados guias e manuais de temas eleitorais diversos, conteúdo normativo (leis, súmulas e resoluções), precedentes da área eleitoral, links úteis, notícias, informes e um calendário relativo às eleições de 2024. Para o link “Espaço do conhecimento”, foram selecionados artigos, revistas e palestras em vídeo com especialistas.

Já no “Espaço Cidadão”, é possível conferir informações sobre as consequências do não comparecimento às urnas, os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral por meio de autoatendimento virtual, os direitos à acessibilidade da pessoa com deficiência no local de votação, além de orientações sobre como denunciar irregularidades. Ainda é possível que o cidadão confira o Promotor Eleitoral que atua em sua respectiva zona eleitoral. As informações são constantemente atualizadas.

Além das informações para o cidadão, também foi disponibilizado um amplo material voltado a subsidiar a atuação dos promotores eleitorais, após uma criteriosa coleta e produção de informações. A intenção é fazer desde conteúdo um referencial da área do Direito Eleitoral.

O projeto “Elos de Cidadania e Aprendizagem” foi concebido em 2020 pelo promotor de Justiça Célem Guimarães Guerra Júnior, que atualmente coordena o Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício da Função Eleitoral (GT-Eleitoral) do MPTO.

Enquanto defensor dos direitos coletivos e do regime democrático, o Ministério Público é a instituição responsável por fiscalizar o correto andamento do processo eleitoral, zelando pelo cumprimento da lei.