Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Recomendação expedida pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) busca garantir o cuidado integral na área de saúde e higiene de estudantes nas escolas públicas municipais de tempo integral da Capital.

Entre as medidas recomendadas ao Secretário de Educação de Palmas, está a disponibilização de papel higiênico em todos os banheiros das escolas. Conforme inspeção de rotina realizada pelo MPTO, foi identificada a falta de papel higiênico, sendo necessário o estudante se direcionar à coordenação para solicitar o item sempre que precisar ir ao banheiro.

Na vistoria também foi constatado que é sugerido aos alunos que levem lenço umedecido para higienização pessoal. Outro ponto comprovado é a falta de regulamentação interna escolar específica sobre a higiene dos estudantes durante o período em que estiverem nas unidades de ensino, como banho e escovação de dentes.

Medidas

Na recomendação, o MPTO solicita que no prazo de 60 dias seja providenciado documento com orientações aos estudantes e responsáveis sobre as questões de higiene durante a rotina escolar. No mesmo período devem ser inseridas no regimento escolar as responsabilidades da escola, da família e do estudante com a saúde integral dos jovens no ambiente escolar.

Também em 60 dias deve ser disponibilizado o mapeamento das condições socioeconômicas dos estudantes das escolas de tempo integral, a fim de que sejam fornecidos kits de higiene pessoal para os que se encontrarem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)