Encerradas as atividades da décima sexta edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Esmat demonstrou sua relevância tanto no cenário tocantinense quanto, agora, em âmbito nacional e internacional. O terceiro e último dia do Evento ocorreu nessa última sexta-feira (23/2), na Faculdade de Geografia e História, em Barcelona, Espanha.
Durante o Congresso, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, compartilhou um pouco sobre sua trajetória acadêmica e profissional, destacando sua tese de doutorado sobre a dimensão ecológica da autodeterminação indígena nas constituições americanas. Em sua fala, enfatizou que o Estado moderno vai além dos elementos clássicos de povo, território e poder político, abrangendo também a necessidade de recursos naturais para sustentar a sociedade.
Segundo o desembargador, o Estado contemporâneo pode ser compreendido como um “estado ecológico”, especialmente diante dos desafios atuais de escassez de recursos e mudanças climáticas. “Existem outras dimensões da autodeterminação que corroboram a existência do estado atual, uma delas é a necessidade de existência de recursos/fontes naturais para que a sociedade possa se manter (…). Eu penso que o Estado contemporâneo é um Estado ecológico, não foge disso, o que estamos vivendo agora, uma escassez de recursos e de mudanças climáticas”, explicou.
Além disso, o diretor geral da Escola ressaltou a interação do Judiciário tocantinense com as comunidades indígenas, reconhecendo a relevância dos saberes e da visão de mundo desses povos para as sociedades contemporâneas. “Essa interlocução com os povos indígenas tem resultado num mecanismo benéfico para promover a preservação da natureza a partir dos exemplos dessas sociedades, ao mesmo tempo que reconhece o respeito e a obrigação para com esses povos originários que muitas vezes são invisíveis ou até mesmo são combatidos pela sociedade”, disse.
A Programação do Evento contou com as exposições do professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Antônio Carlos dos Santos, que trouxe algumas reflexões inspiradas na perspectiva de John Locke sobre o combate à pobreza. A desembargadora Angela Issa Haonat também esteve presente e contribuiu com o debate ao trazer importantes reflexões sobre os limites éticos do uso de Inteligência Artificial nas decisões judiciais.
Ao discutir a atuação e os resultados do Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) no estado do Tocantins, Angela compartilhou sua visão sobre os projetos realizados pelos mestres e mestrandos, ressaltando suas contribuições no aprimoramento da prestação jurisdicional na região.
A Programação ainda incluiu discussões sobre temas relevantes como “A reinserção social do apenado no sistema penitenciário brasileiro”, apresentado pelo coordenador do PPGPJDH, professor doutor Tarsis Barreto; e uma análise sobre o combate ao discurso de ódio e discriminação de gênero na internet, realizada pela pesquisadora da Universidade de Barcelona, Malin Rohia.
Após três dias de atividades, esta edição do XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos, organizada em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade de Lisboa, Universidade Lusófona do Porto e Universidade de Barcelona, proporcionou um ambiente de diálogo e compartilhamento de experiências, evidenciando o compromisso não apenas do Mestrado, mas também da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.