Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Na aŕea do Jalapão, onde estão concentrados os principais atrativos ecoturísticos e também onde se localizam diferentes unidades de conservação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou cerca de 120 possíveis ilegalidades ambientais, como desmatamentos de vegetação nativa sem autorização, inclusive afetando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de reserva legal de propriedades rurais voltadas ao agronegócio.

Para reverter os danos ambientais e solucionar os conflitos de forma mais ágil, a instituição iniciou uma nova dinâmica de trabalho, atuando em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo é a solução por meio de acordos judiciais.

Neste sentido, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) da área de Desmatamentos do MPTO encaminhou os cerca de 120 processos judiciais ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do TJ.

A partir disso, os proprietários dos imóveis rurais serão notificados, para que prestem informações e se manifestem sobre a possibilidade da negociação de acordos, em que assumam o compromisso de recompor a vegetação. Com isso, os proprietários conseguem também restabelecer a regularidade ambiental dos seus empreendimentos agrícolas.

Nas situações em que não houver acordo, os infratores poderão ficar sujeitos às penalidades das áreas criminal, cível e administrativa, inclusive à anotação dos passivos ambientais nas matrículas dos respectivos imóveis.

Conflito
O levantamento dos ilícitos ambientais foi realizado pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), tendo como referência a região da Bacia Hidrográfica do Rio Galhão (BHRG). Uma área de cerca de 70 mil hectares, onde estão inseridas as principais unidades de conservação do Jalapão, sendo elas a Área de Proteção Ambiental (APA) da Tabatinga, a Apa do Jalapão e a Estação Ecológica das Serras Gerais.

Além disso, a referida bacia hidrográfica tem sua maior área localizada em Mateiros, município onde se concentram os principais atrativos do Jalapão.

Se, por um lado, trata-se de uma região ecoturística onde se inserem as principais unidades de conservação do Jalapão, a Bacia Hidrográfica do Rio Galhão é também uma área de grande atividade do agronegócio. Em especial, da produção de soja, que se caracteriza pelos campos de produção extensos e pelo uso de maquinários de grande porte. Uma parte importante da fronteira agrícola chamada de Matopiba.

O levantamento
O uso de imagens de satélite e a consulta a informações dos sistemas oficiais dos órgãos ambientais do Estado ajudou a identificar e comprovar a ocorrência de desmatamentos em reserva legal e também casos de atividades agrícolas realizadas sem a devida licença ambiental.

A proteção como objetivo
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, que coordena o Caoma e o Gaema Desmatamentos, explicou que o objetivo desta atuação conjunta com o Tribunal de Justiça é proteger o Jalapão e suas bacias hidrográficas, assegurando o desenvolvimento sustentável. Ele avalia que, em razão das eventuais práticas do agronegócio na região fora dos padrões de sustentabilidade, podem ser observadas situações de erosão do solo, com o carreamento do solo para nascentes e leitos de rios.

Perspectivas de acordo
Octahydes Ballan Junior, promotor de Justiça, também membro do Gaema D, explicou que o Ministério Público, em sua atuação na área ambiental, tem sempre priorizado os acordos. Mas que, agora, a participação direta do Tribunal de Justiça traz uma nova perspectiva.

Já Mateus Ribeiro dos Reis, promotor de Justiça que também faz parte do Grupo Especial, avaliou que a atuação do Gaema busca trazer uma concorrência legal e valorizar a grande maioria dos produtores rurais do Estado do Tocantins, que produzem dentro das normas ambientais.

Para o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), Wellington Magalhães, essa iniciativa inédita tem como objetivo valorizar a solução mediada e consensual de conflitos que tratem sobre matéria ambiental, evitando a judicialização dessas questões e colocando o Estado do Tocantins na vanguarda da produção agroindustrial sustentável e na tutela do meio ambiente e da preservação do cerrado para as futuras gerações.

Flávio Herculano – Ascom MPTO