A Justiça acatou o pedido de execução de sentença proposto pelo Ministério Público do Tocantins e determinou, no último dia 05, que o Município de Cariri pague multa no valor de quase R$ 60 mil reais decorrente do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o ente se comprometia a fiscalizar o cumprimento da carga horária de todos os profissionais de saúde, inclusive, médicos e dentistas.
O TAC foi assinado no dia 22 de agosto de 2018, no entanto, esgotado o prazo no dia 1º de outubro do mesmo ano. O documento também previa a implantação de registro de frequência diária, por meio eletrônico. Na época, o Município não comprovou o cumprimento das obrigações voluntariamente assumidas.
A atuação é do promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
Experientes, com sólidas formações, conhecedores da realidade tocantinense, firmes nas decisões, e com olhares sensíveis.…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e deu posse a…
Balanço aponta que mais de 3.440 atendimentos foram ofertados no dia D pela Primeira Infância…
Criatividade, consciência ambiental e protagonismo juvenil marcaram o Concurso de Criação da Logomarca do Projeto…
Prefeitura de Palmas capacita cerca de 500 jovens com cursos gratuitos ao longo de 2025…
Atendimento presencial aos usuários do transporte coletivo será alterado na véspera de natal Nos dias…