Categories: Estado

Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins


A Justiça acatou o pedido de execução de sentença proposto pelo Ministério Público do Tocantins e determinou, no último dia 05, que o Município de Cariri pague multa no valor de quase R$ 60 mil reais decorrente do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o ente se comprometia a fiscalizar o cumprimento da carga horária de todos os profissionais de saúde, inclusive, médicos e dentistas. 

O TAC foi assinado no dia 22 de agosto de 2018, no entanto, esgotado o prazo no dia 1º de outubro do mesmo ano. O documento também previa a implantação de registro de frequência diária, por meio eletrônico. Na época, o  Município não comprovou o cumprimento das obrigações voluntariamente assumidas.

A atuação é do promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.





FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

TJTO revoga resoluções e consolida Central de Processamento Eletrônico

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) revogou, por meio da Resolução nº 29, de…

3 horas ago

Ex-diretor do INSS admite receber mais de R$ 2 milhões de empresas ligadas ao “Careca do INSS”, mas nega envolvimento em desvios – Notícias

27/10/2025 - 20:51   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães admitiu que a…

4 horas ago

Comarca de Gurupi define pauta da 8ª Temporada do Tribunal do Júri; sorteio de jurados será dia 29/10

O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Contra…

4 horas ago

Prefeitura de Palmas lança nesta quarta, 29, Projeto Juntos pela Inclusão: Cuidar de quem Cuida | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas lança nesta quarta, 29, Projeto Juntos pela Inclusão: Cuidar de quem Cuida…

5 horas ago

TJTO abre Semana da Saúde com reflexão sobre o sentido da vida

“Que ser humano você quer ser ao final da sua vida?” Foi com essa pergunta…

5 horas ago

Prefeitura de Palmas realiza manutenção nas vias de acesso ao Cemitério Municipal Jardim da Paz | Prefeitura Municipal de Palmas

Prefeitura de Palmas realiza manutenção nas vias de acesso ao Cemitério Municipal Jardim da Paz…

5 horas ago