Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Com a finalidade de conhecer as necessidades dos Conselhos Tutelares de oito municípios da região central do Estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou reunião, no último dia 15, na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional, com os conselheiros tutelares. 

A iniciativa é do promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, membro em substituição na 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

Durante o encontro, foi relatado ao promotor de Justiça que os órgãos pertencentes à Rede de Proteção têm apresentado resistência em atender às requisições dos conselheiros tutelares relativas à garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

O promotor de Justiça disse que expedirá recomendação para os órgãos da Rede acerca da obrigatoriedade de atender às requisições expedidas pelo Conselho Tutelar.

Capacitação

Os conselheiros tutelares também solicitaram a intervenção do MPTO para que sejam realizadas capacitações. 

O promotor de Justiça afirmou que irá requerer ao Governo do Tocantins a realização de curso sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e solicitará ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone a disponibilização de mais vagas no Curso de Formação sobre as Atribuições do Conselho Tutelar.

Além disso, irá oficiar o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) sobre a necessidade de cadastrar os conselheiros tutelares no sistema e-Proc e de promover capacitação para sua utilização.

Municípios participantes

Participaram da reunião conselheiros tutelares dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Fátima, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins, Silvanópolis e Ipueiras.

(Texto: Shara Alves de Oliveira/MPTO)