Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Desmatamentos (Gaema), instaurou Inquérito Civil Público, na última segunda-feira, 18, para averiguar a regularidade ambiental de 18 imóveis localizados nos municípios de Dianópolis, Lizarda, Mateiros, Ponte Alta do Bom Jesus e Rio da Conceição.

Conforme a instituição, estes imóveis apresentaram erosões, resultando no assoreamento das bacias hidrográficas da região das Serras Gerais e do Jalapão.

O Inquérito Civil Público baseia-se em um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO, que apontou a possibilidade de as erosões serem decorrentes do uso agroindustrial que impacta áreas ambientalmente protegidas ou sem licenciamento ambiental.

Conforme o ICP, no município de Dianópolis há quatro imóveis com processos erosivos; em Lizarda um imóvel; em Mateiros cinco imóveis; em Ponte Alta do Bom Jesus seis imóveis; e em Rio da Conceição dois imóveis.

Serras Gerais

Outra questão que tem chamado a atenção do MPTO são as grandes crateras no topo das Serras Gerais, na divisa entre Tocantins e Bahia, que de acordo com os estudos realizados pelo Gaema, são fruto do cultivo de soja no território baiano. As erosões têm assoreado nascentes de rios e córregos, causando sérios prejuízos ao meio ambiente. 

O caso está sob a responsabilidade do Ibama, que multou os fazendeiros em R$ 4 milhões.

(Texto: Shara Alves de Oliveira/ Ascom MPTO)