O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizará, nesta quarta-feira, 24, às 9h, audiência pública na sede da Promotoria de Justiça de Paranã, a fim de discutir a execução do subprograma de adequação urbanística da borda do reservatório da Usina Peixe/Angical, na orla da cidade de Paranã.
Durante as discussões, a serem conduzidas pelo promotor de Justiça Adailton Saraiva Silva, serão debatidos temas como a construção de parques com equipamentos para prática de esportes; quadra poliesportiva; pista de corrida, playground, área de convívio, quiosque, banheiros públicos entre outras benfeitorias no município.
A execução das obras deverá ser feita pela Enerpeixe S.A., responsável pela construção da UHE Peixe/Angical. O empreendimento também afetou a cidade de Paranã, que está inclusa no Programa Básico Ambiental, referente à relocação urbana.
A audiência é resultado de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Paranã, com o objetivo de buscar o cumprimento de medidas compensatórias socioambientais do subprograma de adequação urbanística da Enerpeixe no Município Paranã.
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da residente jurídica Beatriz Costa Azevedo, lotada…
Dezesseis anos, sete meses e quinze dias de prisão é a pena aplicada ao réu…
O Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares do Brasil…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realizou, nesta quinta-feira (13/08), a solenidade de abertura…
Criada pela Resolução nº 19/2026, de julho deste ano, que estabeleceu mais três Varas Regionais…
Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão…