Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu na manhã desta terça-feira, 2, uma audiência administrativa com o objetivo de obter mais informações sobre o setor de regulação de leitos no Estado.

A reunião, conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, faz parte do procedimento que visa apurar a morosidade na transferência de pacientes para leitos em hospitais de referência, bem como garantir maior agilidade no atendimento e a diminuição das filas de espera.

Na ocasião, a promotora informou que irá requerer informações a respeito do cargo de gerente de Regulação de Leitos, que atualmente está vago, e solicitar relatórios quinzenais ao Estado acerca das UTIs credenciadas na rede particular. Também será investigado se há eventuais omissões dos fiscais e gestores de contratos de credenciamento com os leitos privados.

Entre as deliberações, ficou definido ainda que o Estado deverá informar como está o cronograma de obras da sala vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP) e relatar quais providências serão adotadas para garantir transparência quanto à prioridade na fila de leitos.

Caberá ao Município de Palmas encaminhar informações minuciosas acerca dos pacientes que estão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) aguardando vaga para o HGP. A gestão municipal foi orientada ainda a manter atualizado o quadro clínico dos pacientes das UPAs (a cada 12h no mínimo), para que os gestores do Estado possam acompanhar o agravamento ou a melhora de saúde de cada paciente.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, frisou que será implantado a partir desta semana o prontuário eletrônico, o que dará maior transparência ao sistema. Ele disse na sequência que não há intenção, por parte do Estado, de contratar mais leitos privados e que a ampliação ficará a cargo da própria gestão estadual.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Benedicto Guedes e Tarso Rizo, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPTO. No ano passado, o Gaeco realizou uma operação no HGP para investigar um esquema de “fura-fila” dentro da unidade. Quatro pessoas foram presas, incluindo dois médicos e um fisioterapeuta.

Também participaram da reunião o defensor público Freddy Alejandro; a diretora de Regulação do Estado, Celeste Moreira; o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício; além de diversos gestores lotados em setores da saúde estadual e municipal. (Texto: João Pedrini/MPTO)