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A proposta de transformação do Comitê Gestor Intersetorial para o Combate à Violência em Ambiente Escolar em um comitê permanente para criação de políticas públicas para a educação foi apresentada pelo promotor de Justiça Regional da Educação, Benedicto Guedes,  à Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins, em audiência pública que discutiu sobre “Paz e segurança nas escolas tocantinenses”, nesta quinta-feira, 04, na Casa de Leis Estadual. 

O Comitê foi criado, recentemente, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com diversos órgãos, com o objetivo de enfrentar o problema da violência nas escolas. 

A necessidade de melhorias na infraestrutura física e pedagógica escolar também foi pontuada pelo promotor de Justiça e pela pedagoga e analista ministerial do MPTO,  Adelaide Gomes.  Ela destacou que os deputados, como fiscalizadores, precisam acompanhar o Plano Estadual de Educação, que segundo ela deveria ser repensado e acompanhado de perto pelos parlamentares. 

Outro ponto apontado por Benedicto Guedes, foi a necessidade de os profissionais da educação denunciarem os atos infracionais cometidos por adolescentes dentro do ambiente escolar, destacando ainda importância de os pais estarem mais perto dos filhos, acompanhando sua vida escolar, medida fundamental para o combate à violência nas escolas. 

Responsabilidade Civil dos pais

O promotor de Justiça André Ricardo Carvalho, titular da Promotoria da Infância e Juventude da capital, também participou da audiência na AL. Ele destacou que a Promotoria e o Juizado da Infância e Juventude estão desenvolvendo um trabalho centrado na temática de que cabe aos pais, que são os naturalmente capazes e instituídos por lei, estabelecer formas para promover a educação dos filhos, ensinando-lhes o uso adequado da liberdade, de seus limites e das suas responsabilidades.

Carvalho também falou do curso realizado pelo MPTO, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), no último dia 20, sobre o tema “Adolescentes nas Redes Sociais – Inquietações na Adolescência e Consequências Legais”, destinado aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

Diversas outras autoridades, parlamentares federais e estaduais, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Palmas, representantes da educação e estudantes também se manifestaram. Os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Professor Júnior Geo (PSC) se comprometeram a levar ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sugestões para o enfrentamento à violência nas escolas e creches do Tocantins.

Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO