Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Ao saber que receberiam exemplares atualizados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conselheiros tutelares de todo o Estado, reunidos em Palmas, reagiram com aplausos entusiasmados. A publicação foi impressa e entregue pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em encontro realizado pela Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares (ATCT), nesta terça-feira, 31, no Centro Universitário Católica do Tocantins.

No total, 120 exemplares foram distribuídos, contendo uma versão atualizada do ECA (Lei n. 8.069/90), acrescida de resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de outras leis e decretos federais, como a Lei n. 13.431/2017 (conhecida como Lei da Escuta Especializada) e a Lei n. 14.344/2022 (conhecida como Lei Henry Borel).

Conforme a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) e integrante da diretoria da ATCT, Elis Sodré, mesmo com versões on-line do ECA disponíveis, os conselheiros sempre expressam a necessidade de possuir exemplares impressos à disposição. Isso, pela maior facilidade de leitura, para o uso em deslocamentos e para situações de indisponibilidade da internet.

A presidente da ATCT, Julane Marise Gomes da Silva, agradeceu ao Ministério Público, considerado por ela um “importante parceiro” da associação que representa os conselheiros tutelares do Estado.

Os exemplares do ECA foram impressos por iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), órgão interno do MPTO. No total, mil exemplares foram providenciados para o atendimento dos órgãos que compõem a rede de proteção. (Flávio Herculano – Ascom MPTO)