Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento para apurar as más condições de algumas ruas de Porto Nacional, causadas pelas fortes chuvas. A situação está atrapalhando o tráfego de moradores e até os impedindo de entrar em casa, devido à erosão, lama e enxurrada em alguns locais.

O procedimento foi motivado por uma matéria veiculada na imprensa local, que mostrou a precariedade das ruas e o perigo enfrentado pelos moradores, pedestres e motoristas. Na rua Buriti, por exemplo, as imagens mostram que é impossível o trânsito de veículos.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, solicitou ao Município e à Agência de Regulação, Controle e Meio Ambiente do município que tomasse as medidas necessárias para sanar as eventuais irregularidades.

Após ofício enviado pelo MPTO, o município notificou a empresa e deu prazo para a resolução do problema. Recentemente, o promotor enviou um novo ofício cobrando da prefeitura de Porto esclarecimentos sobre a situação atual das ruas e informando que se os problemas não forem resolvidos em breve, o MPTO vai tomar as medidas cabíveis. (Daianne Fernandes – Ascom/MPTO)