Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Os municípios de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê aderiram ao Termo de Integração Operacional nesta quinta-feira, 9, elaborado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Governo do Estado, que tem como finalidade sistematizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, delimitando atribuições e responsabilidades aos partícipes.

A reunião que resultou na adesão foi presidida pelo promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto.

Com a assinatura do termo, os municípios se comprometeram a coletar, guardar e a preservar material com vestígios de violência quando a vítima for atendida pelos serviços municipais de saúde. As crianças e os adolescentes que sofrerem violência serão atendidos pelos programas de assistência social.

Cada município deverá instituir o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e criar grupos intersetoriais locais para discutir, acompanhar e encaminhar casos de suspeita ou de confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

Também se comprometeram a compartilhar, entre os serviços de atendimento, as informações coletadas junto às vítimas, aos membros da família e a outros sujeitos de sua rede afetiva.

E por fim, deverão capacitar profissionais de educação para procederem nos casos em que a criança ou o adolescente revelar ter sofrido ou presenciado atos de violência. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)