Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Em decisão judicial da última quinta-feira, 23, foi determinada a intimação do secretário estadual da Saúde e do responsável pela empresa MP Gestão em Saúde, que gerencia os serviços de UTI do Hospital Geral de Palmas (HGP), para que prestem esclarecimentos sobre falhas apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na prestação dos serviços de terapia intensiva daquela unidade hospitalar.

As falhas foram relacionadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em manifestação processual do último dia 10. Foi relatada a falta de materiais básicos e de estrutura técnica para a prestação dos serviços de UTI, o que estaria ocasionando o bloqueio de leitos, mesmo havendo pacientes aguardando na fila. O gestor da pasta da Saúde e o responsável pela empresa terão prazo de 15 dias para apresentar suas alegações.

Também conforme a decisão judicial, o Conselho Regional de Medicina (CRM) deverá realizar vistoria e apresentar relatório no prazo de 45 dias, indicando se as normas de funcionamento de UTIs estão sendo cumpridas no HGP.

A Secretaria Estadual da Saúde ainda deverá informar se entrou em funcionamento o novo prédio destinado à terapia intensiva do HGP. Prevista para 15 de janeiro de 2023, esta providência viabilizaria solução para outros problemas no serviço de UTI.

A decisão é assinada pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara da Saúde de Palmas. O Ministério Público do Tocantins atua no processo representado pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.