Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Após recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) reformou a decisão de 1ª instância que anulou o flagrante  de Douglas Marcos Custódio, autuado por  tráfico de drogas e decretou a  prisão preventiva do mesmo. 

O flagrante ocorreu em Pedro Afonso, em 2021,  na casa de Douglas. Os policiais tiveram acesso à residência, com autorização dele, depois de receberem  uma denúncia anônima. No local encontraram crack, maconha, balança de precisão e arma de fogo. 

Mesmo diante  de todos os elementos, o autuado foi logo solto por determinação do juiz, que entendeu que a ação ocorreu sem autorização judicial. 

Inconformado, o MPTO ingressou com recurso postulando o reconhecimento da legalidade  do flagrante delito, vez que houve consentimento do autuado de forma voluntária e livre de qualquer constrangimento ou coação.

Texto por Daianne Fernandes – Ascom/MPTO