Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Procon promoveu fiscalização em 71 escolas particulares do Estado durante o mês de janeiro, verificando se os estabelecimentos estão exigindo a apresentação do cartão de vacinação atualizado no ato da matrícula dos alunos. Do total de unidades percorridas, 21 não estavam exigindo o cartão e foram notificadas para que passem a requerer a apresentação desse documento.

A atuação do Procon é resultado de solicitação do Centro de Apoio da Saúde (CaoSaúde), que vem atuando em várias frentes, por meio do projeto MP na Vacina, a fim de contribuir para a elevação dos índices de cobertura vacinal no Estado, que apresentaram queda nos últimos anos, seguindo uma tendência nacional.

Quanto às escolas da rede pública, em Palmas as promotorias de Justiça das áreas de defesa da saúde e da educação recomendaram à Prefeitura anteriormente que exija a apresentação do cartão nas unidades escolares de sua rede, bem como que adote providências para facilitar o acesso às vacinas. Em cidades do interior, outras promotorias de Justiça estão adotando medidas semelhantes.

Apresentação é obrigatória

No Estado do Tocantins, a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula é obrigatória, nos termos da Lei Estadual n. 3521/2019. A lei especifica que o cartão deve estar atualizado “com todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado”.

Os pais ou responsáveis que não apresentarem comprovante de vacinação do aluno devem ter seus dados informados pela direção das escolas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. (Flávio Herculano – Ascom MPTO)