Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou reunião na última sexta-feira, 17, com representantes dos municípios da Comarca de Peixe e Palmeirópolis para tratar sobre a execução de projetos sociais na área da infância e juventude, utilizando recursos oriundos de verbas de prestação pecuniária decorrente de transação penal e acordo de não persecução penal (ANPP).

A iniciativa é do promotor de Justiça Mateus Reis, que em parceria com a juíza da Comarca de Peixe Ana Paula Toríbio e do juiz da Comarca de Palmeirópolis, promoveu o encontro virtual com representantes dos Conselhos Tutelares, Secretarias Municipais de Ação Social e de Educação dos municípios de Peixe, Jaú do Tocantins, São Valério da Natividade, Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins.

Durante o encontro, os participantes discutiram sobre quais projetos sociais serão realizados com os recursos financeiros provenientes de transação penal e ANPP.

Ficou definido que em 2023 serão realizados mais edições do projeto “Páscoa Feliz” e Dia das Crianças, destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, além do projeto Soletrando, que visa ensinar a ortografia das palavras e estimular a ampliação do vocabulário. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)