Pela necessidade do aperfeiçoamento do novo portal institucional do Tribunal de Justiça o Tocantins (TJTO), tendo em vista o cumprimento dos requisitos do Ranking da Transparência 2023, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe assinou a Portaria Nº 296, de 10 de fevereiro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para realizar diagnóstico dos requisitos do Ranking da Transparência ainda não foram cumpridos.
No documento, a presidente pontuou que a essa necessidade de diagnóstico dos requisitos que ainda não foram cumpridos será fundamental para subsidiar o futuro trabalho da Comissão Permanente da Transparência. O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018, que alterou a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e tem a finalidade conseguir, de maneira clara e com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
Composição
A portaria aponta que o Grupo de Trabalho é formado pela juíza auxiliar da presidência do TJTO, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; Anna Paula de Almeida Cavalcanti Ribeiro, representante da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO; Paulo Vitor Gutierrez de Oliveira, representante da Diretoria Administrativa do TJTO; e Gabriel Wermuth Stroligo, representante da Diretoria de Tecnologia da Informação o TJTO.
De acordo com Art. 2º da Portaria, o prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos do grupo é de 30 dias, contados a partir de último dia 13 de fevereiro de 2023.