Ainda dá tempo de Juízes estaduais e desembargadores dos Tribunais de Justiça concorrerem a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reabriu as inscrições. Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado, em Word, até 27 de agosto.
O formulário está disponível no Portal do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) e os currículos atualizados deverão ser anexados, junto ao documento, e enviados para os seguintes e-mails:
– Juiz Federal – CNJ: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
– Juiz de TRF – CNJ: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
– Juiz – CNMP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
As inscrições realizadas no prazo dos editais anteriores permanecem válidas.
A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo graus para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. De acordo com a Resolução 503/2013 do STF, o processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.
Segundo o STJ, a escolha dos indicados é definida em sessão do Pleno, por votação secreta. Depois, os nomes seguem para o Senado Federal, onde os candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Havendo aprovação, a indicação é levada ao plenário, última etapa antes da nomeação pelo presidente da República. O mandato é de dois anos. (Com informações do STJ)