Segue aberto, até o dia 8 de junho, o prazo de inscrição para o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário on-line disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar experiências bem-sucedidas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres no contexto doméstico e familiar.
A premiação é anual e contempla ações, projetos, programas, atividades, produções acadêmicas ou iniciativas institucionais desenvolvidas nos últimos dois anos.
O prêmio será concedido em seis categorias: tribunais; magistrados(as); atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.
Na categoria de magistrados(as), haverá um prêmio-destaque específico para projetos voltados à prevenção e erradicação da violência contra mulheres em populações vulneráveis.
Critérios e avaliação
As iniciativas inscritas serão avaliadas com base em critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação e resultados efetivos. Os projetos devem ser acompanhados de documentação comprobatória, como PDFs, vídeos ou fotos, e apresentar, de forma clara e objetiva, as estratégias adotadas, os desafios enfrentados e os impactos alcançados.
O resultado será divulgado no dia 4 de julho. A data da solenidade de premiação ainda será informada.
Sobre o prêmio
O prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021 e homenageia a juíza Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido em dezembro de 2020, no Rio de Janeiro. O caso, que comoveu o país, reforçou a urgência de políticas mais eficazes no combate à violência doméstica e familiar.
O objetivo do CNJ, com a premiação, é busca dar visibilidade a práticas que inspiram transformação, fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres e meninas e mobilizar o sistema de Justiça para uma atuação permanente, sensível e efetiva diante dessa grave violação de direitos humanos.
Mais informações e o regulamento completo estão disponíveis no site oficial do CNJ.