O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), reabriu o prazo para a Atualização Anual Obrigatória 2025. Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins têm até o dia 14 de julho para regularizar seus dados cadastrais.
A nova convocação ocorre após a identificação de inconformidades no sistema. Mais de 200 pessoas apresentaram pendências, 31 não realizaram a atualização e 180 não finalizaram ou não tiveram os dados validados após solicitação de correção no período inicial, que se encerrou em 30 de junho.
A atualização é obrigatória e visa regularizar a situação funcional de todo o corpo do Poder Judiciário do Tocantins, a fim de evitar penalidades, como o bloqueio de pagamento previsto no § 1º do inciso III do art. 2º da Resolução nº 2/2014, para aqueles que não realizarem a atualização anual ou possuírem pendências.
Como fazer
Para fazer a atualização de dados, o(a) magistrado(a) ou servidor(a) deverá acessar a aba “Cadastro Servidores/Magistrados” no portal Egesp, depois clicar em “Dados Cadastrais” e, posteriormente, em “Realizar Atualização de Dados Cadastrais”.
Ao final de cada etapa da atualização, o(a) magistrado(a) ou servidor(a) deve sempre clicar em “Salvar e Enviar” as informações, até que o sistema disponibilize a mensagem: “Aguarde para que seus dados sejam validados”.
O(a) magistrado(a) ou servidor(a) deve acompanhar todo o processo de validação. Caso haja alguma inconsistência nos dados inseridos, a atualização será devolvida para que seja realizada a devida correção. Quando a atualização for validada, o sistema disponibiliza a seguinte mensagem: “Sua atualização foi finalizada com sucesso”.
Prazo final
De acordo com o inciso III do art. 2º da Resolução nº 2/2014, é dever do(a) servidor(a) ou magistrado(a) manter os dados atualizados, bem como complementá-los sempre que necessário. Conforme a Digep, a atualização dos dados cadastrais visa possibilitar a coleta de informações essenciais para as políticas do TJTO, tais como a concessão de auxílios, dentre outras.
O descumprimento dessa obrigatoriedade no prazo previsto ocasionará a aplicação das penalidades estabelecidas, que incluem o bloqueio imediato aos sistemas internos e ao pagamento na folha subsequente. Permanecendo a irregularidade, poderá ser aplicada a pena de demissão.
Para mais informações, a Digep disponibiliza os telefones (63) 3142-1127 e 3142-1126.