Prazo para inscrição no curso de elaboração de leis e normas termina nesta quinta, 24 | Prefeitura Municipal de Palmas

Termina nesta quinta-feira, 24, o prazo para inscrições no curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional em Legística Aplicada à Administração Pública, ciência voltada à elaboração normativa. Ofertado por meio da Escola de Governo de Palmas (EGP), o curso visa ao desenvolvimento de competências técnicas para a produção de minutas de atos normativos, como portarias, decretos, projetos de lei e medidas provisórias. 

São ofertadas 30 vagas, na modalidade presencial, com certificação de 20 horas. Poderão inscrever servidores com vínculo efetivo, temporário, comissionado ou terceirizado em exercício em órgãos da administração pública direta ou indireta.

A capacitação será realizada nos dias 6, 7, 8, 14 e 15 de maio de 2025, no período das 8 às 12 horas, na EGP. O curso, que será ministrado pela instrutora Noemi Oliveira de Souza, tem por objetivo capacitar e aperfeiçoar servidores públicos na aplicação prática da legística, com foco na qualidade, clareza, coerência e efetividade das normas produzidas no âmbito da Administração Pública. 

Inscrições 

Os servidores interessados devem se inscrever por meio deste link até as 12h do dia 24 de abril de 2025. Para a homologação da inscrição será necessário enviar o Termo de Anuência da Chefia Imediata (Anexo B do Edital EGP/SECAD nº 004/2025) para o e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com. A via original do documento deverá ser entregue no primeiro dia do curso.

Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira, 16, somente terá direito a certificação o servidor que obtiver aproveitamento mínimo de 75% da carga horária prevista para o curso. O servidor matriculado que não participar do curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional ao qual foi selecionado, sem justificativa, poderá ser impedido de se inscrever nos cursos, capacitações e treinamentos ofertados pela EGP por um período de até seis meses.

Seleção

A seleção será feita por ordem de inscrição, considerando o envio correto da documentação exigida. A relação dos servidores selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: escoladegovernodepalmas@gmail.comou telefones: (63) 3212-7470 / 3212-7472.

Texto: Jurbiléia Pinto

Edição: Iara Cruz