Prefeito encaminha LDO à Câmara e destaca compromisso com equilíbrio fiscal | Prefeitura Municipal de Palmas

Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 16, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, reforçou o compromisso do governo municipal com o equilíbrio das contas públicas e destacou a relação construtiva entre Executivo e Legislativo durante o ano.

A Mensagem N.º 49/2025 acompanha o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, documento que define as metas e prioridades da Capital para o próximo ano de exercício e serve de bússola para o planejamento municipal.

A proposta chega ao Legislativo com um tom de realismo responsável. O prefeito reconhece o cenário econômico mais restrito, com projeção de queda de 2% nas receitas municipais em relação a 2025. O recuo é explicado pela redução nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos efeitos da reforma do Imposto de Renda, que, segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pode representar R$ 7 milhões a menos para os cofres de Palmas.

Mesmo assim, o texto não se detém nas dificuldades. A mensagem destaca a determinação da gestão em manter o equilíbrio fiscal, por meio de contenção de despesas, diversificação de receitas e investimentos com retorno social. O objetivo, afirma o documento, “é encerrar o exercício de 2026 com resultado primário zero, ou seja, contas equilibradas e estabilidade fiscal garantida”.

Ainda em elaboração, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 será encaminhado à Câmara até o fim de novembro, definindo o conjunto de metas estratégicas que orientarão o desenvolvimento da cidade. Até lá, a LDO funciona como instrumento de transição, preservando o essencial: o compromisso com as políticas sociais e a austeridade fiscal, que seguem como prioridade da atual gestão. 

No encerramento, o prefeito reafirma sua confiança na aprovação da proposta por parte do Legislativo, lembrando que ela está “fundamentada nos ditames constitucionais e legais”.

Texto: Glês Nascimento

Edição: Denis Rocha