Prefeitura de Palmas abre inscrições para compor Juntas de Recursos de Infrações de Trânsito | Prefeitura Municipal de Palmas

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Civil de Palmas (Semob) está com inscrições abertas, até dia 1º de junho, para seleção de representantes da sociedade civil que irão compor as duas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) do município.

A Jari é um órgão colegiado do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e tem o objetivo de analisar os recursos apresentados por cidadãos que discordam das multas aplicadas por infrações de trânsito.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do formulário disponível no Anexo I do Edital, publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de maio de 2025, a partir da página 18.

Para participar do processo de seleção, os interessados precisam apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, sem registro de suspensão ou cassação nos últimos 12 meses e possuir, no mínimo, ensino médio completo.

Entre os documentos exigidos para a inscrição, estão o documento oficial de identificação com foto e CPF, certidões negativas criminais e um comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

Vagas

O chamamento público oferece 16 vagas para representantes da sociedade civil, oito delas para integrantes com conhecimento técnico em trânsito e outras oito para representantes de entidades da sociedade civil ligadas à área de trânsito.

Em Palmas, o mandato dos membros da Jari terá duração de um ano, a contar da data de posse, que ocorrerá em sessão convocada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, no prazo máximo de 15 dias após a publicação da portaria de nomeação.

Texto: Abelson Ribeiro
Edição: Denis Rocha