Foto: Lia Mara/Secom Palmas
A Prefeitura de Palmas ampliou, em 30 dias, o prazo para que donos de veículos que possuem registros de infrações de trânsito possam recorrer. A relação com 4.279 placas com multas em processamento, a maioria referente a julho deste ano, está publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3.063, de 16 de setembro, sexta-feira última. Essa é mais uma chance que a Prefeitura concede aos donos dos veículos, após esgotadas todas as outras tentativas de notificação por meio postal.
A partir da publicação do edital de notificação de Autuação de Infração de Trânsito (AIT), o dono do veículo ganha prazo de 30 dias para identificar o condutor infrator – caso seja outra pessoa, que não o proprietário do veículo – ou apresentar defesa nas centrais de atendimento do Resolve Palmas, se julgar necessário. O detalhamento da infração pode ser obtido no endereço eletrônico https://www.palmas.to.gov.br/portal/servicos/20.
Na comarca de Colméia, que reúne também os municípios de Goianorte e Itaporã do Tocantins…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu, na tarde desta terça-feira (9/6), uma comitiva…
A legislação brasileira avançou na garantia de direitos das pessoas com deficiência, mas a inclusão…
Consultas médicas, atendimento psicológico, orientações sobre saúde mental, avaliações físicas, assistência social, ergonomia, microfisioterapia e…
Estão abertas as inscrições para o I Ciclo de Diálogos Sanção: da essência ao Direito…
A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que cria…