Prefeitura de Palmas amplia sinalização para vagas prioritárias de estacionamento | Prefeitura Municipal de Palmas

A instalação das novas placas de sinalização viária está prevista para o mês de novembro, após a conclusão do mapeamento das vagas especiais em Palmas. Uma mobilidade urbana eficiente depende da cooperação entre os agentes de Trânsito e a população. Para isso, o respeito às leis é essencial e, entre elas, a que assegura vagas prioritárias de estacionamento. Essas vagas só podem ser utilizadas mediante apresentação de credencial específica, e o uso irregular é considerado infração grave.

Têm direito às vagas idosos; gestantes e lactantes; pessoas com deficiência, com comprometimento de mobilidade permanente ou temporário; e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Palmas, a legislação estadual determina que 2% das vagas de estacionamento sejam destinadas a pessoas com TEA, e para utilizá-las é necessária a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

O desrespeito à norma pode gerar multa no valor de R$ 293,47, a retirada de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a remoção do veículo. Atualmente, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Palmas realiza um levantamento para mapear a quantidade de vagas prioritárias existentes e verificar quais já estão devidamente sinalizadas. Além disso, de acordo com a superintendente de Mobilidade Urbana, Valéria de Oliveira, já está em andamento um projeto para a instalação de 170 novas placas específicas para indicar essas vagas especiais: “As novas placas deverão ser instaladas a partir de novembro deste ano, após concluirmos os estudos técnicos”, destaca.

Texto: Samuel Cunha, sob supervisão de Abelson Ribeiro
Edição: Fernanda Sousa