A Prefeitura de Palmas está orientando técnicos de suas secretarias e autarquias para ampliar a comprovação de ações voltadas ao meio ambiente neste ano de 2025 e, consequentemente, melhorar aos indicadores que podem ampliar a receita do Município no ano de 2027, por meio do programa ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico é um programa de pagamento por serviços ambientais do Governo do Estado do Tocantins. Conforme o resultado das ações ambientais que foram realizadas e comprovadas pelos municípios, o Estado repassa 13% dos recursos do Índice de Participação do Município (IPM).
Na última terça-feira, 12, uma Comissão Intersetorial do ICMS Ecológico foi instituída no Município de Palmas com representantes de diversas áreas da Prefeitura. “As secretarias foram oficializadas para elaborar os relatórios do ICMS Ecológico, além de indicar um ou dois técnicos, que serão titulares e suplentes para compor a Comissão Intersetorial do ICMS Ecológico, proposta pela Fundação de Meio Ambiente de Palmas (FMA)”, explicou o diretor de Gestão Ambiental da FMA, Marcelo Grison.
Além disso, equipe da Diretoria de Gestão Ambiental (DGA) da FMA está realizando visitas às pastas da Prefeitura que executam ações ou serviços ligados à proteção ao meio ambiente, como as Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Zeladoria Urbana, Defesa Civil, Agricultura e Serviços do Interior e Infraestrutura e Obras Públicas, por exemplo. “O objetivo dessas visitas é aproximar as secretarias que são responsáveis pela execução de ações contempladas pelo ICMS Ecológico. O nosso papel é explicar como deve ser apresentado o relatório acerca das ações que já são realizadas e que devem cumprir rigorosamente o que exige o ICMS Ecológico”, detalhou Marcelo Grison.
Contemplam o ICMS Ecológico ações que tratam da política de meio ambiente; controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais; índice de saneamento básico e conservação da água do Município, além do índice de conservação do solo e da cobertura vegetal do Município.
Ainda de acordo com o diretor, a arrecadação de Palmas, com relação às ações comprovadas em março de 2025, referentes ao ano de 2023, foi de cerca de R$ 2 milhões. “Estamos trabalhando no alinhamento para que, assim, tenhamos um objetivo mais claro, consigamos avançar com o ICMS Ecológico e melhorar a arrecadação para o Município de Palmas”, detalhou.
Texto: Cyntia Miranda
Edição: Juliana Matos
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