Prefeitura de Palmas avança na implementação do Formulário Rogéria para qualificar atendimento à população LGBTQIAPN+ | Prefeitura Municipal de Palmas

A Prefeitura de Palmas articula os primeiros encaminhamentos para a adoção do Formulário Rogéria, instrumento recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para registro de identidade de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de acolhimento ou atendimento em redes de proteção. Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 30, ficou pactuada a publicação de um decreto municipal oficializando a adesão ao formulário, além da realização de oficinas de capacitação com os servidores públicos. A primeira ação será realizada com a equipe da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), organizada pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), responsável pela formulação e execução do conteúdo formativo.

A medida atenderá à Recomendação Ministerial expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que solicitou informações sobre as providências adotadas pelo município e o cronograma de implementação. “O compromisso da gestão municipal é com a dignidade de todas as pessoas. A implementação do Formulário Rogéria reforça esse princípio, garantindo o reconhecimento da identidade de pessoas LGBTQIAPN+ nos serviços públicos e contribuindo para o enfrentamento das violências institucionais, que, historicamente, atingem essa população”, afirmou o secretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo.

Participaram da reunião na Seirdh a superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque, e a assessora especial de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Ana Cláudia Gabino. Para Marlucy Albuquerque, o processo de qualificação dos profissionais é indispensável para o aprimoramento do atendimento. “Trabalhar no Sistema Único de Assistência Social (Suas) requer aprimoramento constante, justamente porque o público precisa receber um atendimento mais qualificado, mais humanizado e dentro do que as inovações na legislação trazem. Nosso papel, como articuladores do território e mediadores do acesso a direitos, exige profissionais sempre capacitados”, destacou.

Avanços

Além da implementação do formulário, a Seirdh também conduz o processo de criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa). A minuta já foi concluída e enviada à Casa Civil, que deverá encaminhá-la à Câmara Municipal por meio de Projeto de Lei, conforme determina a legislação.

Palmas passou a integrar ainda dois espaços nacionais voltados à pauta LGBTQIAPN+: a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ e o Fórum Nacional de Gestores e Gestoras da Política LGBTQIA+. Esses espaços promovem cooperação entre entes federativos e ajudam a alinhar diretrizes para a consolidação de políticas públicas mais eficazes e respeitosas com a diversidade.

Texto: Kaio Costa

Edição: Juliana Matos