Com a finalidade de consolidar as políticas públicas integradas voltadas à moradia de interesse social, a Secretaria Municipal de Habitação criou o Grupo Institucional do Poder Público (Gipp), por meio do Decreto N.º 2.715/2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A medida tem como foco garantir condições adequadas de moradia e qualidade de vida às famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria N.º 75/2025 do Ministério das Cidades.
De acordo com o secretário de Habitação, Marlen Ribeiro, o GIPP será responsável por articular e implementar políticas públicas em diversas frentes, como habitação, educação, saúde, assistência social, segurança pública, geração de trabalho e renda, assegurando uma atuação intersetorial e eficiente no atendimento às demandas dos beneficiários da habitação de interesse social.
Segundo o decreto, o Grupo funcionará como instância formal de governança participativa, promovendo o diálogo entre o poder público e os grupos representativos locais. A proposta inclui a criação e acompanhamento de um Plano de Ação de Demandas Prioritárias, com o envolvimento direto dos moradores por meio do Grupo Gestor Local (GGL), a ser formado pelas próprias famílias beneficiadas, com apoio técnico especializado.
O Gipp será composto por representantes de nove secretarias municipais e da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), garantindo uma abordagem ampla e integrada. São elas:
Coordenação
O decreto também estabelece que o secretário de Habitação será o responsável por coordenar os trabalhos e por encaminhar informações aos órgãos competentes, como o Ministério das Cidades, além de editar regulamentos para aprimorar a execução das ações previstas.
“Nosso objetivo é ir além da entrega da moradia. Queremos garantir que essas famílias tenham acesso a saúde, educação, segurança e oportunidades de desenvolvimento. Com o Gipp, teremos uma estrutura formal para acompanhar e dar respostas concretas às demandas que surgirem nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou Marlen Ribeiro.
Texto: Samara Martins
Edição: Denis Rocha
Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário do Tocantins já podem se inscrever para a…
Os 20 anos da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos…
A história de fé que marca Porto Nacional ganha destaque nesta semana, em São Paulo,…
Neste 25 de julho, data em que são celebrados o Dia Internacional da Mulher Negra…
O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, manifesta profundo pesar…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça…